Aviso de Privacidade

Controlador: Envista. Canal público de privacidade: registrar solicitação. E-mail complementar: privacidade@useenvista.com.br.

1. Escopo e princípios

Este Aviso se aplica ao uso do Envista e às operações de tratamento necessárias para autenticação, perfis, projetos, equipes, conteúdos, aprendizado, mensagens, moderação, segurança e conexão entre participantes, instituições e investidores. O tratamento observa finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2. Dados tratados

• dados de conta, como e-mail, nome de exibição, username e credenciais de autenticação;
• CPF ou CNPJ, exigido no cadastro para identificação e login. O número completo não é exibido no perfil e o Envista mantém apenas uma representação criptográfica não reversível para localizar a conta;
• data de nascimento no momento do cadastro, utilizada para calcular a faixa etária. A data completa é removida durante a criação da conta e não é persistida; permanece somente a faixa etária necessária às proteções do produto;
• dados mínimos de conformidade, como faixa etária e registros relacionados à proteção de menores;
• quando houver confirmação de responsável, nome declarado, vínculo, registro do evento e representação criptográfica do CPF do responsável; o CPF completo não é exibido no perfil e o token bruto de confirmação não é persistido;
• dados opcionais de perfil, como cidade, estado, escola, organização, bio, imagem e interesses;
• conteúdo criado ou enviado pelo usuário, como projetos, equipes, arquivos, posts, comentários, progresso em cursos e inscrições;
• mensagens, denúncias, bloqueios, notificações e registros necessários à segurança, prevenção de abuso e moderação;
• eventos técnicos e de produto estritamente necessários para segurança, auditoria, confiabilidade e métricas agregadas.

3. Finalidades e bases legais

Os dados são tratados para executar o serviço solicitado pelo usuário, identificar e proteger contas, aplicar proteções adequadas à idade, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos, prevenir fraude e abuso, atender solicitações de titulares e, quando aplicável, atender interesses legítimos avaliados com salvaguardas. Consentimento é usado somente quando a legislação exigir e pode ser revogado nos casos aplicáveis.

Quando um dado for condição necessária para criação ou uso da conta, essa exigência é apresentada de forma destacada no fluxo correspondente. No cadastro, o usuário confirma separadamente que leu este Aviso; essa ciência é registrada com a versão vigente e não é tratada como consentimento genérico para toda finalidade.

4. Crianças e adolescentes

O Envista adota proteção reforçada para crianças e adolescentes. A faixa etária e a necessidade de confirmação de responsável são calculadas a partir da data de nascimento informada no cadastro. A data completa é descartada durante a criação da conta e não é mantida no perfil.

Quando a conta puder continuar em modo protegido antes da confirmação do responsável, ela permanece privada, com mensagens desativadas e sem acesso às superfícies sociais protegidas. O núcleo de aprendizagem, projetos, equipes e competições pode continuar disponível conforme as regras da conta.

A confirmação do responsável é registrada separadamente do perfil social. O Envista mantém apenas os dados necessários para validar e auditar o evento, incluindo representação protegida do identificador utilizado no fluxo. O melhor interesse da criança e do adolescente prevalece sobre objetivos comerciais ou de crescimento da plataforma.

O Envista não utiliza dados de crianças ou adolescentes para publicidade comportamental ou perfilamento publicitário. Recursos de interação podem ser limitados ou desativados por padrão para esse público.

5. Dados públicos e visibilidade

O perfil começa privado. O usuário controla as opções de visibilidade permitidas para sua categoria de conta. Projetos e equipes somente são exibidos publicamente quando marcados como visíveis e quando as regras de privacidade do responsável permitirem. Dados privados de conta não são incluídos em superfícies públicas.

6. Investidores e contatos

Contas de investidor podem estar sujeitas a verificação antes de iniciar contato com projetos. Quando houver manifestação de interesse, dados profissionais estritamente necessários poderão ser compartilhados com o responsável pelo projeto para avaliar a aproximação. O Envista não comercializa dados pessoais para investidores.

7. Fornecedores e transferências

O Envista utiliza fornecedores de infraestrutura, autenticação, banco de dados, armazenamento e hospedagem, incluindo Supabase e Vercel. Esses fornecedores tratam dados conforme suas funções técnicas e contratos aplicáveis. Quando houver transferência internacional de dados, serão adotadas as salvaguardas exigidas pela legislação brasileira.

8. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, à segurança, prevenção de fraude, exercício regular de direitos e obrigações legais. Solicitações de exclusão serão atendidas quando aplicáveis, sem prejuízo de retenções obrigatórias ou necessárias para defesa de direitos.

9. Segurança

O Envista utiliza autenticação, controle de acesso, Row Level Security, segregação de dados privados, registro de eventos administrativos, limites antiabuso e práticas de desenvolvimento seguro. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; incidentes relevantes serão tratados segundo o plano de resposta e as obrigações legais aplicáveis.

10. Direitos dos titulares

O titular pode solicitar, conforme aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, além dos demais direitos previstos na LGPD. Usuários autenticados também podem usar a área de privacidade da conta. Solicitações externas podem ser registradas pelo canal público de privacidade ou enviadas para privacidade@useenvista.com.br.

11. Atualizações

Alterações relevantes serão publicadas com nova versão e data. Quando necessário, o Envista solicitará nova manifestação do usuário antes da continuidade de determinadas funcionalidades.

Consulte também os Termos de Uso.